MOC 006/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO para o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela elaboração da Resolução nº.258, de 23 de dezembro de 2024, que infringe os direitos dos pais e responsáveis, comprometendo a autonomia familiar no que tange aos direitos da criança e do adolescente.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 07/04/2025	Download
23/04/2025	Em votação (discussão única) Nº em: 23/04/2025	Ver Detalhes
28/04/2025	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/04/2025 Resultado: Aprovado Nº
29/04/2025	Aprovado (discussão única) Nº em: 29/04/2025	Ver Detalhes
29/04/2025	Resultados da Votação em: 29/04/2025	Ver Resultados