legiflow

PL 044/2025 - Cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas em situação de rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconômico de indivíduos em situação de vulnerabilidade social em Apucarana.

Proponente: Ver. Danylo Acioli (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2025
14/08/2025 Em votação (primeiro turno) Nº em: 14/08/2025