PL 044/2025 - Cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas em situação de rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconômico de indivíduos em situação de vulnerabilidade social em Apucarana.
Proponente: Ver. Danylo Acioli (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2025 | Download |
14/08/2025 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 14/08/2025 |
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