PL 043/2025 - Estabelece os prazos limites para o Poder Executivo efetuar a reparação de danos estruturais nas escolas de ensino, como especifica.
Proponente: Ver. Danylo Acioli (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2025 | Download |
| 10/04/2025 | Documento Anexado: pedido de parecer jurídico - Nº | Ver Tramitação |
| 10/04/2025 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº | Ver Tramitação |