PL 047/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Danylo Acioli (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2025 | Download |
| 05/05/2025 | Proposição Anexada Nº em: 05/05/2025 | Ver Tramitação |
| 06/05/2025 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 06/05/2025 |
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| 07/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 08/05/2025 | Documento Anexado: jurídico - Nº | Ver Tramitação |
| 09/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/05/2025 Resultado: Aprovado Nº | |
| 13/05/2025 | Em votação (segundo turno) Nº em: 13/05/2025 |
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| 27/05/2025 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 27/05/2025 |
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| 28/05/2025 | Documento Anexado: 39 - Nº | Ver Tramitação |
| 12/05/2025 | Resultados da Votação em: 12/05/2025 | Ver Resultados |
| 27/05/2025 | Resultados da Votação em: 27/05/2025 | Ver Resultados |