PL 037/2025 - Dispõe sobre o uso da norma culta da língua portuguesa nas comunicações oficiais e documentos produzidos pela administração pública municipal de Apucarana, vedando a utilização da linguagem neutra ou não binária, conforme especifica.
Proponente: Ver. Danylo Acioli (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2025 | Download |
31/03/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
31/03/2025 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº | Ver Tramitação |