PL 035/2025 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica.
Proponente: Ver. Danylo Acioli (MDB)
Proposição ReferidaRedação OriginalEm votação (segundo turno)Documento Anexado: Substitutivo - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Modificativa - Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: 46 - Retirado de Pauta
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025 | Download |
| 08/04/2025 | Em votação (segundo turno) Nº em: 08/04/2025 |
Ver Detalhes |
| 28/05/2025 | Proposição Anexada Nº em: 28/05/2025 | Ver Tramitação |
| 06/06/2025 | Documento Anexado: Substitutivo - Nº | Ver Tramitação |
| 06/06/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 06/06/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 06/06/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 06/06/2025 | Documento Anexado: Modificativa - Nº | Ver Tramitação |
| 10/06/2025 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 10/06/2025 |
Ver Detalhes |
| 12/06/2025 | Documento Anexado: 46 - Nº | Ver Tramitação |
| 02/07/2025 | Retirado de Pauta Nº em: 02/07/2025 |
Ver Detalhes |
| 10/06/2025 | Resultados da Votação em: 10/06/2025 | Ver Resultados |