PL 010/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Proponente: Ver. Danylo Acioli (MDB)
Redação OriginalDocumento Anexado: of-01-25 - Documento Anexado: jurídico - Documento Anexado: of-sn - Documento Anexado: Modificativa e Aditiva - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Em votação (primeiro turno)Documento Anexado: Modificativa - Documento Anexado: Comissão - Pedido de vistasPedido de vistasDocumento Anexado: subemenda - Em votação (segundo turno)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/02/2025 | Download |
| 19/02/2025 | Documento Anexado: of-01-25 - Nº | Ver Tramitação |
| 19/02/2025 | Documento Anexado: jurídico - Nº | Ver Tramitação |
| 19/02/2025 | Documento Anexado: of-sn - Nº | Ver Tramitação |
| 25/04/2025 | Documento Anexado: Modificativa e Aditiva - Nº | Ver Tramitação |
| 16/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 16/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 16/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 04/06/2025 | Proposição Anexada Nº em: 04/06/2025 | Ver Tramitação |
| 30/07/2025 | Proposição Anexada Nº em: 30/07/2025 | Ver Tramitação |
| 30/07/2025 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 30/07/2025 |
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| 30/07/2025 | Documento Anexado: Modificativa - Nº | Ver Tramitação |
| 30/07/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 05/08/2025 | Pedido de vistas Nº em: 05/08/2025 |
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| 13/08/2025 | Pedido de vistas Nº em: 13/08/2025 |
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| 18/08/2025 | Proposição Anexada Nº em: 18/08/2025 | Ver Tramitação |
| 18/08/2025 | Documento Anexado: subemenda - Nº | Ver Tramitação |
| 19/08/2025 | Em votação (segundo turno) Nº em: 19/08/2025 |
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| 25/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia segunda votação Nº em: 25/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Redação Final por Ver. Danylo Acioli em: 26/08/2025 | Ver Tramitação |
| 05/08/2025 | Resultados da Votação em: 05/08/2025 | Ver Resultados |
| 13/08/2025 | Resultados da Votação em: 13/08/2025 | Ver Resultados |
| 19/08/2025 | Resultados da Votação em: 19/08/2025 | Ver Resultados |
| 26/08/2025 | Resultados da Votação em: 26/08/2025 | Ver Resultados |