PL 141/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa FUNDIFOZ LTDA., como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/11/2024 | Download |
29/11/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 29/11/2024 |
Ver Detalhes |
29/11/2024 | Documento Anexado: of-387-24 - Nº | Ver Tramitação |
29/11/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
02/12/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
02/12/2024 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
03/12/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 03/12/2024 |
Ver Detalhes |
03/12/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 03/12/2024 |
Ver Detalhes |
03/12/2024 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Resultado: Aprovado Nº | |
03/12/2024 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Resultado: Aprovado Nº | |
03/12/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 137/2024 - Nº | Ver Tramitação |
03/12/2024 | Resultados da Votação em: 03/12/2024 | Ver Resultados |
03/12/2024 | Resultados da Votação em: 03/12/2024 | Ver Resultados |