legiflow

PL 141/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa FUNDIFOZ LTDA., como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 29/11/2024
29/11/2024 Em votação (primeiro turno) Nº em: 29/11/2024
29/11/2024 Documento Anexado: of-387-24 - Nº
29/11/2024 Documento Anexado: documentação - Nº
02/12/2024 Documento Anexado: documentação - Nº
02/12/2024 Documento Anexado: Comissões - Nº
03/12/2024 Em votação (segundo turno) Nº em: 03/12/2024
03/12/2024 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 03/12/2024
03/12/2024 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Resultado: Aprovado Nº
03/12/2024 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Resultado: Aprovado Nº
03/12/2024 Documento Anexado: Autógrafo nº 137/2024 - Nº
03/12/2024 Resultados da Votação em: 03/12/2024
03/12/2024 Resultados da Votação em: 03/12/2024