PL 113/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 051, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/10/2024 | Download |
| 09/10/2024 | Documento Anexado: 0f-309-24 - Nº | Ver Tramitação |
| 10/10/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 10/10/2024 |
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| 11/10/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
| 14/10/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 14/10/2024 |
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| 14/10/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 14/10/2024 |
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| 14/10/2024 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
| 14/10/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 111/2024 - Nº | Ver Tramitação |
| 14/10/2024 | Resultados da Votação em: 14/10/2024 | Ver Resultados |
| 14/10/2024 | Resultados da Votação em: 14/10/2024 | Ver Resultados |