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PL 102/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 11/09/2024
11/09/2024 Em votação (primeiro turno) Nº em: 12/09/2024
11/09/2024 Documento Anexado: of-286-24 - Nº
11/09/2024 Documento Anexado: documentação - Nº
12/09/2024 Em votação (primeiro turno) Nº em: 12/09/2024
12/09/2024 Em votação (segundo turno) Nº em: 12/09/2024
12/09/2024 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 12/09/2024
12/09/2024 Documento Anexado: Comissões - Nº
12/09/2024 Documento Anexado: Autógrafo nº 106/2024 - Nº
12/09/2024 Resultados da Votação em: 12/09/2024
12/09/2024 Resultados da Votação em: 12/09/2024