PL 104/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 087, de 31 de dezembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos à Empresa AMÉRICA S& T AGRO ESPECIALIDADES LTDA- ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/09/2024 | Download |
09/09/2024 | Documento Anexado: of-278-24 - Nº | Ver Tramitação |
09/09/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
11/09/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 12/09/2024 | |
12/09/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 12/09/2024 |
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12/09/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 12/09/2024 |
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12/09/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 12/09/2024 |
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12/09/2024 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
12/09/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 102/2024 - Nº | Ver Tramitação |
12/09/2024 | Resultados da Votação em: 12/09/2024 | Ver Resultados |
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