PL 100/2024 - Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2024 | Download |
30/08/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 30/08/2024 |
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30/08/2024 | Documento Anexado: of-270-24 - Nº | Ver Tramitação |
02/09/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 02/09/2024 |
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02/09/2024 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 02/09/2024 Resultado: Aprovado Nº | |
02/09/2024 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 02/09/2024 Resultado: Aprovado Nº | |
02/09/2024 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
03/09/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 03/09/2024 |
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02/09/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 99/2024 - Nº | Ver Tramitação |
02/09/2024 | Resultados da Votação em: 02/09/2024 | Ver Resultados |
02/09/2024 | Resultados da Votação em: 02/09/2024 | Ver Resultados |