PL 090/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ABC COMÉRCIO DE FOGOS E FESTAS LTDA., como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2024 | Download |
| 28/08/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/08/2024 |
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| 28/08/2024 | Documento Anexado: of-245-24 - Nº | Ver Tramitação |
| 28/08/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
| 29/08/2024 | Documento Anexado: Certidão pl-90-24 - Nº | Ver Tramitação |
| 02/09/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 02/09/2024 |
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| 02/09/2024 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
| 03/09/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 03/09/2024 |
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| 02/09/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 89/2024 - Nº | Ver Tramitação |
| 02/09/2024 | Resultados da Votação em: 02/09/2024 | Ver Resultados |
| 02/09/2024 | Resultados da Votação em: 02/09/2024 | Ver Resultados |