PL 062/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2024 | Download |
| 19/06/2024 | Documento Anexado: OF-178-24 - Nº | Ver Tramitação |
| 19/06/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
| 24/06/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
| 25/06/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 25/06/2024 |
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| 25/06/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 65/2024 - Nº | Ver Tramitação |
| 25/06/2024 | Resultados da Votação em: 25/06/2024 | Ver Resultados |
| 25/06/2024 | Resultados da Votação em: 25/06/2024 | Ver Resultados |