PL 066/2024 - Altera o artigo 2º da Lei nº 059, de 07 de julho de 2022, como especifica.
Proponente: Ver. Luciano Molina
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Emenda Modificativa e Supressiva-Pl-66-24 - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 64/2024 - Documento Anexado: parecer jurídico -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/06/2024 | Download |
| 10/06/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 10/06/2024 |
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| 13/06/2024 | Documento Anexado: Emenda Modificativa e Supressiva-Pl-66-24 - Nº | Ver Tramitação |
| 14/06/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 14/06/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 14/06/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 17/06/2024 |
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| 24/06/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 25/06/2024 |
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| 24/06/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 64/2024 - Nº | Ver Tramitação |
| 08/08/2024 | Documento Anexado: parecer jurídico - Nº | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Resultados da Votação em: 17/06/2024 | Ver Resultados |
| 25/06/2024 | Resultados da Votação em: 25/06/2024 | Ver Resultados |