PL 059/2024 - Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Apucaranà perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes, conforme especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/06/2024	Download
04/06/2024	Documento Anexado: of-167-24 - Nº	Ver Tramitação
05/06/2024	Em votação (primeiro turno) Nº em: 05/06/2024	Ver Detalhes
06/06/2024	Em votação (segundo turno) Nº em: 06/06/2024	Ver Detalhes
06/06/2024	Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 06/06/2024	Ver Detalhes
06/06/2024	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 06/06/2024 Resultado: Aprovado Nº
06/06/2024	Documento Anexado: Comissões - Nº	Ver Tramitação
06/06/2024	Documento Anexado: Autógrafo nº 59/2024 - Nº	Ver Tramitação
06/06/2024	Resultados da Votação em: 06/06/2024	Ver Resultados
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