PL 058/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/06/2024 | Download |
04/06/2024 | Documento Anexado: OF-164-24 - Nº | Ver Tramitação |
05/06/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 05/06/2024 |
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06/06/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 06/06/2024 |
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06/06/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 06/06/2024 |
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06/06/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
06/06/2024 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
06/06/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 58/2024 - Nº | Ver Tramitação |
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