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PL 049/2024 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº23, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.

Proponente: Ver. Luciano Molina

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2024 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024
28/05/2024 Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/05/2024
03/06/2024 Documento Anexado: Comissão - Nº
03/06/2024 Documento Anexado: Comissão - Nº
03/06/2024 Documento Anexado: Comissão - Nº
04/06/2024 Em votação (segundo turno) Nº em: 04/06/2024
10/06/2024 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 10/06/2024
10/06/2024 Documento Anexado: Autógrafo nº 53/2024 - Nº
04/06/2024 Resultados da Votação em: 04/06/2024
10/06/2024 Resultados da Votação em: 10/06/2024