PL 049/2024 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº23, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luciano Molina
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024 | Download |
28/05/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/05/2024 |
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03/06/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
03/06/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
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04/06/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 04/06/2024 |
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10/06/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 10/06/2024 |
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10/06/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 53/2024 - Nº | Ver Tramitação |
04/06/2024 | Resultados da Votação em: 04/06/2024 | Ver Resultados |
10/06/2024 | Resultados da Votação em: 10/06/2024 | Ver Resultados |