PL 032/2024 - Estabelece no âmbito do município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024	Download
02/04/2024	Em votação (primeiro turno) Nº em: 02/04/2024	Ver Detalhes
05/04/2024	Documento Anexado: Comissões - Nº	Ver Tramitação
09/04/2024	Em votação (segundo turno) Nº em: 09/04/2024	Ver Detalhes
16/04/2024	Pedido de vistas Nº em: 16/04/2024	Ver Detalhes
22/04/2024	Pedido de vistas Nº em: 22/04/2024	Ver Detalhes
20/05/2024	Retirado de Pauta Nº em: 20/05/2024	Ver Detalhes
20/05/2024	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/05/2024 Resultado: Retirado de pauta Nº
09/04/2024	Resultados da Votação em: 09/04/2024	Ver Resultados
16/04/2024	Resultados da Votação em: 16/04/2024	Ver Resultados
22/04/2024	Resultados da Votação em: 22/04/2024	Ver Resultados
20/05/2024	Resultados da Votação em: 20/05/2024	Ver Resultados