PL 030/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no Município de Apucarana, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2024	Download
05/04/2024	Em votação (primeiro turno) Nº em: 05/04/2024	Ver Detalhes
05/04/2024	Documento Anexado: Of-GC-6-24 - Nº	Ver Tramitação
05/04/2024	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº	Ver Tramitação
05/04/2024	Documento Anexado: Comissões - Nº	Ver Tramitação
09/04/2024	Em votação (segundo turno) Nº em: 09/04/2024	Ver Detalhes
16/04/2024	Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 16/04/2024	Ver Detalhes
15/04/2024	Documento Anexado: Autógrafo nº 27/2024 - Nº	Ver Tramitação
09/04/2024	Resultados da Votação em: 09/04/2024	Ver Resultados
16/04/2024	Resultados da Votação em: 16/04/2024	Ver Resultados