PL 022/2024 - Altera disposição da Lei Municipal nº. 090, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa ROCHAPAVI LTDA. para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento Anexado: ofício-065-24 - Documento Anexado: documentação - Em votação (primeiro turno)Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Autógrafo nº 18_24 -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024 | Download |
| 18/03/2024 | Documento Anexado: ofício-065-24 - Nº | Ver Tramitação |
| 18/03/2024 | Documento Anexado: documentação - Nº | Ver Tramitação |
| 19/03/2024 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 19/03/2024 |
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| 21/03/2024 | Em votação (segundo turno) Nº em: 21/03/2024 |
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| 21/03/2024 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 21/03/2024 |
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| 21/03/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 21/03/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 21/03/2024 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 21/03/2024 | Documento Anexado: Autógrafo nº 18_24 - Nº | Ver Tramitação |
| 21/03/2024 | Resultados da Votação em: 21/03/2024 | Ver Resultados |
| 21/03/2024 | Resultados da Votação em: 21/03/2024 | Ver Resultados |