PL 080/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARAÚJO E SOUZA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/08/2023 | Download |
22/08/2023 | Documento Anexado: Ofício nº318-23 - Nº | Ver Tramitação |
22/08/2023 | Documento Anexado: Documentação PL80 - Nº | Ver Tramitação |
23/08/2023 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 23/08/2023 |
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24/08/2023 | Em votação (segundo turno) Nº em: 24/08/2023 |
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24/08/2023 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 24/08/2023 |
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24/08/2023 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 24/08/2023 Resultado: Aprovado Nº | |
24/08/2023 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 24/08/2023 Resultado: Aprovado Nº | |
29/08/2023 | Documento Anexado: Comissões - Nº | Ver Tramitação |
29/08/2023 | Documento Anexado: 72 - Nº | Ver Tramitação |
24/08/2023 | Resultados da Votação em: 24/08/2023 | Ver Resultados |
24/08/2023 | Resultados da Votação em: 24/08/2023 | Ver Resultados |