PL 061/2023 - Dispõe sobre a distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, pessoas com lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/06/2023	Download
08/08/2023	Documento Anexado: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - Nº	Ver Tramitação
08/08/2023	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº	Ver Tramitação
10/08/2023	Em votação (primeiro turno) Nº em: 10/08/2023	Ver Detalhes
14/08/2023	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/08/2023 Resultado: Aprovado Nº
14/08/2023	Documento Anexado: Comissões - Nº	Ver Tramitação
15/08/2023	Em votação (segundo turno) Nº em: 15/08/2023	Ver Detalhes
21/08/2023	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023 Resultado: Pedido de vistas Nº
22/08/2023	Pedido de vistas Nº em: 22/08/2023	Ver Detalhes
29/08/2023	Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 29/08/2023	Ver Detalhes
29/08/2023	Documento Anexado: 61 - Nº	Ver Tramitação
14/08/2023	Resultados da Votação em: 14/08/2023	Ver Resultados
21/08/2023	Resultados da Votação em: 21/08/2023	Ver Resultados
28/08/2023	Resultados da Votação em: 28/08/2023	Ver Resultados