PL 003/2023 - Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Ofício nº 14/2023 - GAB - Executivo MunicipalDocumento Anexado: Parecer Jurídico nº 92/2023 - Executivo MunicipalDocumento Anexado: Impacto Orçamentário e Financeiro - Executivo MunicipalEm votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 03_23 - Documento Anexado: Parecer Comissão Representativa e Temporária -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/01/2023 | Download |
19/01/2023 | Aguardando parecer Nº em: 19/01/2023 | |
19/01/2023 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 19/01/2023 |
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19/01/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 14/2023 - GAB - Executivo Municipal Nº | Ver Tramitação |
19/01/2023 | Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 92/2023 - Executivo Municipal Nº | Ver Tramitação |
19/01/2023 | Documento Anexado: Impacto Orçamentário e Financeiro - Executivo Municipal Nº | Ver Tramitação |
21/01/2023 | Em votação (segundo turno) Nº em: 21/01/2023 |
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21/01/2023 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 21/01/2023 |
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21/01/2023 | Documento Anexado: Autógrafo nº 03_23 - Nº | Ver Tramitação |
19/01/2023 | Documento Anexado: Parecer Comissão Representativa e Temporária - Nº | Ver Tramitação |
08/02/2023 | Resultados da Votação em: 08/02/2023 | Ver Resultados |
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