PL 091/2022 - Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Apucarana que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 08/08/2022	Download
08/08/2022	Aguardando parecer Nº em: 08/08/2022
09/11/2022	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Legislativo - Jurídico Nº	Ver Tramitação
10/11/2022	Rejeitado nas Comissões Nº em: 10/11/2022	Ver Detalhes
10/11/2022	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação