PL 064/2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 107, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a funcionários nas escolas, creches ou centros de educação infantil de Apucarana, conforme especifica.
Proponente: Ver. Marcos da Vila Reis
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2022 | Download |
09/05/2022 | Aguardando parecer Nº em: 09/05/2022 | |
12/05/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 12/05/2022 |
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16/05/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2022 Resultado: Aprovado Nº | |
17/05/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 17/05/2022 |
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23/05/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/05/2022 Resultado: Aprovado Nº | |
24/05/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 24/05/2022 |
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12/05/2022 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
30/05/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 48/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
16/05/2022 | Resultados da Votação em: 16/05/2022 | Ver Resultados |
23/05/2022 | Resultados da Votação em: 23/05/2022 | Ver Resultados |