PL 056/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2014
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2022	Download
03/05/2022	Aguardando parecer Nº em: 03/05/2022
29/04/2014	Documento Anexado: Anexo - STF Nº	Ver Tramitação
24/11/2022	Rejeitado nas Comissões Nº em: 24/11/2022	Ver Detalhes
23/11/2022	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo - Comissões Nº	Ver Tramitação
22/11/2022	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Legislativo - Jurídico Nº	Ver Tramitação