PL 046/2022 - Altera disposição da Lei Municipal nº. 081, de 27 de junho de 2019 que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MERLI E MOLINA LTDA. - ME como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Ofício nº 221/2022 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Relatório - ExecutivoDocumento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica do MunicípioEm votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 28/2022 - LegislativoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2022 | Download |
18/04/2022 | Aguardando parecer Nº em: 18/04/2022 | |
18/04/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 18/04/2022 |
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13/04/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 221/2022 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
13/04/2022 | Documento Anexado: Relatório - Executivo Nº | Ver Tramitação |
13/04/2022 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica do Município Nº | Ver Tramitação |
19/04/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 19/04/2022 |
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19/04/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 19/04/2022 |
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19/04/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/04/2022 Resultado: Aprovado Nº | |
19/04/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/04/2022 Resultado: Aprovado Nº | |
19/04/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 28/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
18/04/2022 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
19/04/2022 | Resultados da Votação em: 19/04/2022 | Ver Resultados |
19/04/2022 | Resultados da Votação em: 19/04/2022 | Ver Resultados |