PL 027/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a servidão administrativa da área de terras de domínio do Município destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário - EEE ORLANDO BACARIN, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Ofício nº 138/2022 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Memorial Descritivo - SaneparDocumento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica do MunicípioEm votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 25/2022 - LegislativoDocumento Anexado: Anexo - mapa - Sanepar
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2022 | Download |
18/04/2022 | Aguardando parecer Nº em: 18/04/2022 | |
18/04/2022 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 18/04/2022 |
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07/03/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 138/2022 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
15/12/2020 | Documento Anexado: Memorial Descritivo - Sanepar Nº | Ver Tramitação |
02/03/2022 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica do Município Nº | Ver Tramitação |
19/04/2022 | Em votação (segundo turno) Nº em: 19/04/2022 |
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19/04/2022 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 19/04/2022 |
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18/04/2022 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
19/04/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 25/2022 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
15/06/2020 | Documento Anexado: Anexo - mapa - Sanepar Nº | Ver Tramitação |
19/04/2022 | Resultados da Votação em: 19/04/2022 | Ver Resultados |
19/04/2022 | Resultados da Votação em: 19/04/2022 | Ver Resultados |