PL 150/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalAguardando parecerEm votação (primeiro turno)Documento Anexado: Ofício nº 522/2021 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Anexo - ExecutivoEm votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Autógrafo nº 120/2021 - LegislativoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 03/12/2021 | Download |
06/12/2021 | Aguardando parecer Nº em: 06/12/2021 |
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06/12/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 06/12/2021 |
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03/12/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 522/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
03/12/2021 | Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
07/12/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 07/12/2021 |
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07/12/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 07/12/2021 |
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07/12/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 120/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
06/12/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
07/12/2021 | Resultados da Votação em: 07/12/2021 | Ver Resultados |
07/12/2021 | Resultados da Votação em: 07/12/2021 | Ver Resultados |