PL 140/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do interceptar de esgotos sanitários, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalAguardando parecerDocumento Anexado: Ofício nº 498/2021 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Anexo - ExecutivoEm votação (primeiro turno)Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 122/2021 - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/11/2021 | Download |
30/11/2021 | Aguardando parecer Nº em: 30/11/2021 |
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23/11/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 498/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
29/10/2021 | Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
03/12/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 03/12/2021 |
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06/12/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
07/12/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 07/12/2021 |
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14/12/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 14/12/2021 |
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02/12/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
13/12/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 122/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
06/12/2021 | Resultados da Votação em: 06/12/2021 | Ver Resultados |
13/12/2021 | Resultados da Votação em: 13/12/2021 | Ver Resultados |