legiflow

PL 128/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa QUALITY QUIMICA INDUSTRIAL EIRELI - ME, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 21/10/2021
26/10/2021 Aguardando parecer Nº em: 26/10/2021
21/10/2021 Documento Anexado: Ofício nº 451/2021 - GAB - Executivo Nº
21/10/2021 Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº
28/10/2021 Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/10/2021
03/11/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/11/2021 Resultado: Aprovado Nº
04/11/2021 Em votação (segundo turno) Nº em: 04/11/2021
08/11/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/11/2021 Resultado: Aprovado Nº
09/11/2021 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 09/11/2021
08/11/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 106/2021 - Legislativo Nº
28/10/2021 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
21/10/2021 Documento Anexado: Anexo Projeto - Requerente Nº
03/11/2021 Resultados da Votação em: 03/11/2021
08/11/2021 Resultados da Votação em: 08/11/2021