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PL 045/2021 - Regulamenta sobre a promoção de acessibilidade nos prédios públicos municipais de Apucarana, como especifica.

Proponente: Ver. Moisés Tavares (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 10/05/2021
20/05/2021 Rejeitado nas Comissões Nº em: 20/05/2021
19/05/2021 Documento Anexado: Parecer jurídico - Procuradoria Jurídica Nº
10/05/2021 Documento Anexado: Solicitação de Parecer - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Nº
20/05/2021 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
20/05/2021 Documento Anexado: Ofício nº 95/21 - Legislativo Nº