PL 045/2021 - Regulamenta sobre a promoção de acessibilidade nos prédios públicos municipais de Apucarana, como especifica.
Proponente: Ver. Moisés Tavares (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2021 | Download |
20/05/2021 | Rejeitado nas Comissões Nº em: 20/05/2021 |
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19/05/2021 | Documento Anexado: Parecer jurídico - Procuradoria Jurídica Nº | Ver Tramitação |
10/05/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Nº | Ver Tramitação |
20/05/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
20/05/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 95/21 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |