PL 043/2021 - Acrescenta incisos XI, XII, XIII e XIV, no artigo 12 da Lei nº.111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marcos da Vila Reis
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2021 | Download |
20/05/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 20/05/2021 |
Ver Detalhes |
24/05/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/05/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
25/05/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 25/05/2021 |
Ver Detalhes |
31/05/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 31/05/2021 |
Ver Detalhes |
31/05/2021 | Documento Anexado: Autógrafo 44/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
10/05/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
24/05/2021 | Resultados da Votação em: 24/05/2021 | Ver Resultados |
31/05/2021 | Resultados da Votação em: 31/05/2021 | Ver Resultados |