PL 038/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARSENAL CONFECÇÕES MILITARES LTDA. - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Em votação (segundo turno)Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº34/2021 - LegislativoDocumento Anexado: Anexo - Requerente / ExecutivoDocumento Anexado: Anexo - mapa - RequerenteDocumento Anexado: Ofício nº143/2021 - GAB - Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2021 | Download |
06/05/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 06/05/2021 |
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10/05/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
11/05/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 11/05/2021 |
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11/05/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 11/05/2021 |
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06/05/2021 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
17/03/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº34/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Documento Anexado: Anexo - Requerente / Executivo Nº | Ver Tramitação |
01/04/2021 | Documento Anexado: Anexo - mapa - Requerente Nº | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Documento Anexado: Ofício nº143/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
10/05/2021 | Resultados da Votação em: 10/05/2021 | Ver Resultados |
17/05/2021 | Resultados da Votação em: 17/05/2021 | Ver Resultados |