PL 018/2019 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas Modalidade de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Apucarana - Simase, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marcia Sousa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 04/02/2019 | Download |
11/03/2019 | Rejeitado nas Comissões Nº em: 11/03/2019 | |
04/02/2019 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |
20/02/2019 | Documento Anexado: Parecer jurídico - Procuradoria Jurídica Nº | Ver Tramitação |
07/03/2019 | Documento Anexado: Parecer das comissões - Comissões Nº | Ver Tramitação |