PL 033/2021 - Reconhece no âmbito do Município de Apucarana, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luciano Facchiano (AGIR)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2220
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2021 | Download |
22/04/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 22/04/2021 |
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26/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/04/2021 Nº | |
27/04/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 27/04/2021 |
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03/05/2021 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 03/05/2021 |
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03/05/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº32 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
20/04/2021 | Documento Anexado: Parecer jurídico - Procuradoria Jurídica Nº | Ver Tramitação |
04/05/2220 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |