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PL 033/2021 - Reconhece no âmbito do Município de Apucarana, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.

Proponente: Ver. Luciano Facchiano (AGIR)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2220

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 12/04/2021
22/04/2021 Em votação (primeiro turno) Nº em: 22/04/2021
26/04/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/04/2021 Nº
27/04/2021 Em votação (segundo turno) Nº em: 27/04/2021
03/05/2021 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 03/05/2021
03/05/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº32 - Legislativo Nº
20/04/2021 Documento Anexado: Parecer jurídico - Procuradoria Jurídica Nº
04/05/2220 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº