PL 026/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a empresa GA7 INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. - ME, como específica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Em votação (segundo turno)Redação final (aprovado)Documento Anexado: Pareceres das comissões - LegislativoDocumento Anexado: Ofício nº115/2021 - ExecutivoDocumento Anexado: Autógrafo nº23 - LegislativoDocumento Anexado: Anexo - Executivo / requerenteDocumento Anexado: Projeto Arquitetônico - Requerente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2021 | Download |
14/04/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 14/04/2021 |
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19/04/2021 | Em votação (segundo turno) Nº em: 19/04/2021 |
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27/04/2021 | Redação final (aprovado) Nº em: 27/04/2021 |
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15/04/2021 | Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
01/04/2021 | Documento Anexado: Ofício nº115/2021 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº23 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
01/04/2021 | Documento Anexado: Anexo - Executivo / requerente Nº | Ver Tramitação |
01/04/2021 | Documento Anexado: Projeto Arquitetônico - Requerente Nº | Ver Tramitação |
19/04/2021 | Resultados da Votação em: 19/04/2021 | Ver Resultados |