PL 008/2021 - Dispõe sobre a garantia da transparência e do acesso a informações na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, como especifica.
Proponente: Ver. Lucas Leugi
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Pedido de vistasRedação finalRedação final (aprovado)Documento Anexado: Parecer jurídico - Legislativo - Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Pareceres das comissões - LegislativoDocumento Anexado: Emenda - LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº20/2021 - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/02/2021 | Cadastrado no Sistema em: 02/02/2021 | Download |
26/03/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 26/03/2021 |
Ver Detalhes |
29/03/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/03/2021 Nº | |
30/03/2021 | Pedido de vistas Nº em: 30/03/2021 |
Ver Detalhes |
05/04/2021 | Redação final Nº em: 05/04/2021 |
Ver Detalhes |
12/04/2021 | Redação final (aprovado) Nº em: 12/04/2021 |
Ver Detalhes |
25/03/2021 | Documento Anexado: Parecer jurídico - Legislativo - Procuradoria Jurídica Nº | Ver Tramitação |
25/03/2021 | Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
29/03/2021 | Documento Anexado: Emenda - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
12/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº20/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
05/04/2021 | Resultados da Votação em: 05/04/2021 | Ver Resultados |