PL 018/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2021	Download
11/03/2021	Em votação (primeiro turno) Nº em: 11/03/2021	Ver Detalhes
11/03/2021	Primeira votação Nº em: 11/03/2021	Ver Detalhes
11/03/2021	Redação final (aprovado) Nº em: 11/03/2021	Ver Detalhes
11/03/2021	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 11/03/2021 Nº
11/03/2021	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
08/03/2021	Documento Anexado: Ofício nº63/2021 - Executivo Nº	Ver Tramitação
11/03/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº15/2021 - Legislativo Nº	Ver Tramitação