PL 048/1994 - Altera disposições da Lei nº08/84, de 28.03.84, conforme especifica.

Redação OriginalDocumento Anexado: Anexo - Documento Anexado: Autógrafo nº42 - Documento Anexado: Parecer das comissões -

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/1984
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/05/1994	Cadastrado no Sistema em: 10/05/1994	Download
14/06/1994	Primeira votação Nº em: 14/06/1994
21/06/1994	Segunda votação Nº em: 21/06/1994
15/02/2021	Redação final Nº em: 15/02/2021
28/03/1984	Documento Anexado: Anexo - Nº	Ver Tramitação
19/07/1994	Documento Anexado: Autógrafo nº42 - Nº	Ver Tramitação
23/05/1994	Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº	Ver Tramitação