PL 005/2021 - Autoriza a inclusão das Ações de Governo na Lei Municipal nº 111/2017 de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal nº 033/2020 de 03/06/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021), como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2021 | Download |
03/02/2021 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 03/02/2021 |
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08/02/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/02/2021 Resultado: Aprovado Nº | |
09/02/2021 | Primeira votação Nº em: 09/02/2021 |
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16/02/2021 | Segunda votação Nº em: 16/02/2021 |
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20/02/2021 | Redação final (aprovado) Nº em: 20/02/2021 |
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20/02/2021 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 20/02/2021 Nº | |
27/01/2021 | Documento Anexado: Ofício nº13/2021 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
04/02/2021 | Documento Anexado: Pareceres das comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
24/02/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 05/2021 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
08/02/2021 | Resultados da Votação em: 08/02/2021 | Ver Resultados |