PL 098/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa AMERICA S&T AGRO ESPECIALIDADES LTDA - ME, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 31/12/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/12/2020	Cadastrado no Sistema em: 23/12/2020	Download
29/12/2020	Primeira votação Nº em: 29/12/2020	Ver Detalhes
29/12/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/12/2020 Nº
30/12/2020	Segunda votação Nº em: 30/12/2020	Ver Detalhes
30/12/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 30/12/2020 Nº
31/12/2020	Redação final (aprovado) Nº em: 31/12/2020	Ver Detalhes
31/12/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/2020 Nº
03/12/2020	Documento Anexado: Ofício GAB nº331/2020 - Executivo Nº	Ver Tramitação
03/12/2020	Documento Anexado: Projeto - Requerente Nº	Ver Tramitação
23/12/2020	Documento Anexado: Anexo - Executivo / requerente Nº	Ver Tramitação
28/12/2020	Documento Anexado: Parecer das comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
31/12/2020	Documento Anexado: Autógrafo nº103 - Legislativo Nº	Ver Tramitação