PL 099/2020 - Altera a Lei Municipal n. 158, de 11 de dezembro de 2019 que concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2020 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2020 | Download |
15/12/2020 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 15/12/2020 |
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16/12/2020 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 16/12/2020 Nº | |
17/12/2020 | Primeira votação Nº em: 17/12/2020 |
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17/12/2020 | Segunda votação Nº em: 17/12/2020 |
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17/12/2020 | Segunda votação Nº em: 17/12/2020 |
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17/12/2020 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 17/12/2020 Nº | |
18/12/2020 | Redação final (aprovado) Nº em: 18/12/2020 |
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18/12/2020 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Nº | |
18/12/2020 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |
15/12/2020 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |
15/12/2020 | Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº | Ver Tramitação |