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PL 099/2020 - Altera a Lei Municipal n. 158, de 11 de dezembro de 2019 que concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/12/2020 Cadastrado no Sistema em: 15/12/2020
15/12/2020 Em votação (primeiro turno) Nº em: 15/12/2020
16/12/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 16/12/2020 Nº
17/12/2020 Primeira votação Nº em: 17/12/2020
17/12/2020 Segunda votação Nº em: 17/12/2020
17/12/2020 Segunda votação Nº em: 17/12/2020
17/12/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 17/12/2020 Nº
18/12/2020 Redação final (aprovado) Nº em: 18/12/2020
18/12/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Nº
18/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo - Nº
15/12/2020 Documento Anexado: Anexo - Nº
15/12/2020 Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº