PL 096/2020 - Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2020	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2020	Download
15/12/2020	Em votação (primeiro turno) Nº em: 15/12/2020	Ver Detalhes
15/12/2020	Documento Anexado: Anexo - Nº	Ver Tramitação
16/12/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 16/12/2020 Nº
17/12/2020	Primeira votação Nº em: 17/12/2020	Ver Detalhes
17/12/2020	Segunda votação Nº em: 17/12/2020	Ver Detalhes
18/12/2020	Redação final (aprovado) Nº em: 18/12/2020	Ver Detalhes
18/12/2020	Documento Anexado: Autógrafo - Nº	Ver Tramitação
15/12/2020	Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº	Ver Tramitação
02/12/2020	Documento Anexado: Ofício nº328 - Nº	Ver Tramitação