REQ 064/2020 - Pedido de informações a Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana, através do Prefeito Municipal, sobre o contido na Lei nº.14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido e regulamentado pelo Decreto Legislativo nº.6, de 20 de março de 2020 e pelo Decreto nº.10.464, de 17 de agosto de 2020.

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Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2020	Cadastrado no Sistema em: 21/08/2020