PL 056/2020 - Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades . comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/06/2020	Cadastrado no Sistema em: 24/06/2020	Download
26/06/2020	Documento Anexado: anexo - Nº	Ver Tramitação
29/06/2020	Primeira votação Nº em: 29/06/2020	Ver Detalhes
30/06/2020	Segunda votação Nº em: 30/06/2020	Ver Detalhes
01/07/2020	Redação final (aprovado) Nº em: 01/07/2020	Ver Detalhes
01/07/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 01/07/2020 Nº
01/07/2020	Documento Anexado: Emenda Modificativa - Nº	Ver Tramitação
01/07/2020	Documento Anexado: Autógrafo - Nº	Ver Tramitação
26/06/2020	Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº	Ver Tramitação
23/06/2020	Documento Anexado: Ofício nº153 - Nº	Ver Tramitação
29/06/2020	Resultados da Votação em: 29/06/2020	Ver Resultados
30/06/2020	Resultados da Votação em: 30/06/2020	Ver Resultados