PL 042/2020 - Autoriza o Município de Apucarana, por meio da Administração Pública Direta e Indireta, a manter os pagamentos durante o Estado de Emergência Nacional causado pelo Coronavírus (covid-19) às empresas que mantem serviços continuados e terceirizados com a administração pública municipal, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 27/04/2020 | Download |
27/04/2020 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 27/04/2020 |
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27/04/2020 | Primeira votação Nº em: 27/04/2020 |
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28/04/2020 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 28/04/2020 | |
28/04/2020 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 28/04/2020 Nº | |
29/04/2020 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/04/2020 Nº | |
29/04/2020 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |
27/04/2020 | Documento Anexado: Ofício nº94 - Nº | Ver Tramitação |
27/04/2020 | Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº | Ver Tramitação |