PL 025/2020 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais área de terras e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóveis do Patrimônio Público Municipal, por meio de dação em pagamento, conforme especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 03/03/2020	Download
19/03/2020	Em votação (primeiro turno) Nº em: 19/03/2020	Ver Detalhes
19/03/2020	Documento Anexado: anexo - Nº	Ver Tramitação
23/03/2020	Primeira votação Nº em: 23/03/2020	Ver Detalhes
23/03/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/03/2020 Nº
24/03/2020	Segunda votação Nº em: 24/03/2020	Ver Detalhes
24/03/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 24/03/2020 Nº
25/03/2020	Redação final (aprovado) Nº em: 25/03/2020	Ver Detalhes
25/03/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 25/03/2020 Nº
19/03/2020	Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº	Ver Tramitação
03/03/2020	Documento Anexado: Ofício nº57 - Nº	Ver Tramitação
25/03/2020	Documento Anexado: Autógrafo nº24 - Nº	Ver Tramitação