PL 021/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5/2003, DE 4 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 2 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁGRAFO ÚNICO, COMO ESPECIFICA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 12/03/2020	Download
12/03/2020	Em votação (primeiro turno) Nº em: 12/03/2020	Ver Detalhes
12/03/2020	Documento Anexado: Parecer Juridico - Nº	Ver Tramitação
16/03/2020	Primeira votação Nº em: 16/03/2020	Ver Detalhes
16/03/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/03/2020 Resultado: Aprovado Nº
23/03/2020	Segunda votação Nº em: 23/03/2020	Ver Detalhes
23/03/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/03/2020 Nº
24/03/2020	Redação final (aprovado) Nº em: 24/03/2020	Ver Detalhes
24/03/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 24/03/2020 Nº
24/03/2020	Documento Anexado: Autógrafo nº18 - Nº	Ver Tramitação
12/03/2020	Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº	Ver Tramitação
02/03/2020	Documento Anexado: Anexo - Nº	Ver Tramitação
16/03/2020	Resultados da Votação em: 16/03/2020	Ver Resultados